O CDC define que toda publicidade online deve ser veiculada com transparência, de forma que possa ser identificada imediatamente pelo consumidor. Você também pode tirar um print da tela ou mesmo imprimir os passos de sua compra, caso a loja não ofereça outras formas de registros. “Não ser obrigado ou induzido a adquirir serviços, bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, bem como a não ser compelido a se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço, nos termos da regulamentação”. Diversos outros abusos podem ser encontrados na análise especifica de cada contrato, mas não serão aqui abordados pela simples colocação que aplica-se o Código do Consumidor de forma integral às praticas pela norma vedadas eventualmente encontradas em tais instrumentos.
De acordo com as regras da Anatel, as operadoras têm a obrigação de garantir mensalmente, em média, 80% da velocidade contratada pelos consumidores. Não há maneira melhor de reduzir as tensões que possam existir entre prestadores de serviço e clientes do que esclarecer as principais dúvidas da população. Neste tópico, listamos os principais questionamentos sobre os direitos e deveres de ambas as partes.
Apesar disso, não é realmente o subadquirente quem irá repassar o valor da transação para o vendedor. O Paypal e o PagSeguro são alguns dos subadquirentes mais famosos na esfera das compras pela internet. O ConectaJá coleta dados pessoais fornecidos por você e, também, automaticamente, a partir das suas atividades de navegação. A Anatel lembra que, ao decidir pelo cancelamento, é importante que o consumidor saiba que ele ainda poderá ser cobrado por contas em aberto ou, se for o caso, pagar uma multa proporcional, caso haja fidelização. A Sedep, há mais de 40 anos, investe na preparação e treinamento de funcionários e na aquisição de tecnologia de ponta para a ampliação de seu portfólio de serviços voltados para a área jurídica, que contemplam informações seguras e excelentes soluções empresariais. Esse direito, segundo a ANATEL, deve ser aplicado automaticamente pelas empresas operadoras, porém não é o que ocorre.
Depois que você coloca seu produto no carrinho e prossegue para o pagamento das suas compras pela internet, você será direcionado para o gateway, que pode ser do próprio site ou do site do subadquirente. A maior associação de consumidores da América Latina também produz materiais especiais para auxiliar os consumidores. É o caso, por exemplo, do ebook Serviços Essenciais, que explica todas as dúvidas sobre seus direitos com energia elétrica, água e telecomunicações. Você sabia, por exemplo, que a PROTESTE conta com um canal exclusivo no Telegram e com um aplicativo para divulgar artigos sobre os seus direitos e diversos outros assuntos que impactam no seu dia a dia?
Verifique se a loja utiliza plataformas de pagamento seguras
Jessica Borges é graduada em Relações Públicas pela UFMG e pós-graduanda em Experiência do Usuário pela PUC-RS. Especialista em conteúdo no Minha Conexão, Jessica tem experiência na redação sobre serviços relacionados a tecnologia, internet, rankings de melhores provedores e tirar dúvidas dos usuários sobre testes de velocidade. As operadoras dos serviços de internet e telefonia podem paralisar o fornecimento do sinal desde que avisem aos clientes com 7 dias de antecedência. Uma reclamação muito comum dos consumidores de planos de internet é que a velocidade da conexão não chega aos valores anunciados pelas operadoras. Atuando há mais de 18 anos no Brasil, somos uma associação sem fins lucrativos e apartidária que busca ajudar a população nos seus problemas de consumo e na defesa dos direitos do consumidor através da informação. É importante ressaltar que toda oferta apresentada ao consumidor deve conter informações corretas, claras e precisas em língua portuguesa, com as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados do produto.
Segundo a Anatel, as operadoras devem fornecer conexões com no mínimo 40% da velocidade anunciada na medição instantânea e 80% na medição em média de tempo. Logo, se o plano contratado anuncia velocidade de 100 Mega, na medição instantânea a velocidade mínima deve ser de 40 Mega e, na média mensal, de 80 Mega. Apesar da resistência na aprovação de medidas mais duras de responsabilidade das redes, o secrerário Wadih Damous defende que há uma relação de consumo entre usuários e redes, o que estaria respaldado pela legislação já existente. As plataformas foram informadas de que veiculavam conteúdo com incitação ao crime nas escolas.
Oi Internet 400 mega
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Confira a segurança do site ou aplicativo
Não dá para falar de direitos do consumidor sem falar da PROTESTE, uma associação sem fins lucrativos que visa disseminar informações sobre direitos do consumidor e apoiar os consumidores brasileiros em suas decisões de compra. Quando falamos da relação entre clientes e empresas de telecomunicações estamos falando, principalmente, de direitos do consumidor. Fique por dentro do assunto agora mesmo e tire todas as suas dúvidas antes de contratar seu plano. O recomendado é anotar todas as medições, pois servirá como prova caso precise ir atrás de seus direitos.
